PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MAIO DE 2022
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 198/2022 – SEMAD/PMF, datado de 12 de
maio de 2022, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Izaneide Santos da Silva, servidora pública, ocupante do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período de Licença Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 124 e na Lei Municipal nº 217/2001, conforme dispõe o seu art. 30, com gozo no período entre 01 de julho a 28 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 2011 - 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de maio de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 163/2022 - Conceder a Maria Izaneide Santos da Silva
DOEAC nº 13.299
Página 93
Data: 03/06/2022