ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
 PORTARIA Nº 146, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
 Concede Licença Prêmio a servidora.
 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 099/2025 – SEME/PMF, datado de 12 de março 
de 2025, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria Vanderlene Nunes Pinheiro de Lima, servidora pú
blica, ocupante do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educa
ção, 03 (três) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 03 de 
março de 2025 a 27 de novembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 
2009-2014, 2014-2019 e 2019-2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de março de 2025.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de março de 2025.
                              
José Juarez Leitão dos Santos
 Prefeito em Exercício