ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 144, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 172/2025 – SEMAD/PMF, datado de 07 de março
de 2025, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Raimunda Luciane de Aguiar Passos Nascimento, servi
dora pública, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos da Secre
taria Municipal de Administração, 01 (um) período de Licença-Prêmio, funda
mentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com
gozo no período entre 03 de março de 2025 a 03 de junho de 2025, referente
ao período aquisitivo de 2011-2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de março de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de março de 2025.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício
Portaria N°144/2025 - Concede Licença Raimunda Luciane de Aguiar
DOEAC 13.984
Pág. 100
Data: 19/03/2025