PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 143, DE 04 DE MAIO DE 2022
Atribui gratificação de função as servidoras Maria Aurisan Moreira de Souza e Maria Lenilda Soares Dias, da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.018/2022, de 03/05/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Educação, Maria Aurisan Moreira de Souza - Matr. 227 e Maria Lenilda Soares Dias – Matr. 212, uma gratificação de funçãode 40% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal
Nº 992, de 06/04/2022. Com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 04 de maio de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 143/2022 - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Educaçã
DOEAC nº 13.283
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Data: 12/05/2022