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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


PORTARIA Nº 143, DE 04 DE MAIO DE 2022


Atribui gratificação de função as servidoras Maria Aurisan Moreira de Souza e Maria Lenilda Soares Dias, da Secretaria Municipal de Educação.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 1.018/2022, de 03/05/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Educação, Maria Aurisan Moreira de Souza - Matr. 227 e Maria Lenilda Soares Dias – Matr. 212, uma gratificação de funçãode 40% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal
Nº 992, de 06/04/2022. Com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.


Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 04 de maio de 2022.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n° 143/2022 - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de Educaçã

  • DOEAC nº 13.283

    Página 83

    Data: 12/05/2022

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