PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº. 139 DE 17 DE MAIO DE 2021.

Atribui Adicional de Função ao servidor José Eronilson Fernandes Maciel.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 367/2021, datado 11 de maio de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Saúde, José Eronilson Fernandes Maciel – CPF: 675.051.552-53, um adicional de função de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de maio de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó