PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 137 DE 17 DE MAIO DE 2021.
Atribui Adicional de Função a servidora Maria Rosilene Ferreira de Castro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSA/OF nº 368/2021, datado 11 de maio de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Rosilene Ferreira de de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 17 de maio de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 137/2021-Atribuir à servidora Maria Rosilene Ferreira de Castro
DOEAC nº 13.047
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Data 19/05/2021