SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora, responsável
pelo Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –
PME, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FEIJÓ – ACRE,
no uso das atribuições legais e, em atendimento à Lei nº 658
de 23 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de
Educação – PME.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Avaliação
do Plano Municipal de Educação – PME, conforme composição
abaixo,

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria de Sônia Moura Cordeiro
Suplente: Keitia Maria Lima de Souza

Representante da Câmara de Vereadores
Titular: Mauro Defeson Barroso Braga
Suplente: José Maria Ferreira de Sousa

Representante do Núcleo de Educação
Titular: Paulo André de Souza e Souza
Suplente: Evandro de Lira Vitor

Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ronnyele de França Albuquerque
Suplente: Antônia Vanessa Lopes de Lima

Representante do Conselho Tutelar
Titular: Benedita Maria Mourão Rodrigues
Suplente: José Francinelson Correia Moraes

Representante da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL
Titular: Mauro Sérgio Sobralino de Souza
Suplente: Edimilson Tavares dos Santos

Representante da Universidade Federal do Acre – UFAC
Titular: Jocilene dos Santos Souza
Suplente: Claudiane Barroso da Silva

Representante Promotoria de Justiça de Feijó
Titular: Edivaldo Tavares Barbosa
Suplente: Vangleilsa Oliveira de Souza

Representante da Delegacia Geral de Polícia de Feijó
Titular: Gracilene de Freitas Paiva Sousa
Suplente: Luciane Bezerra Mourão

Representante do Centro de Educação Permanente – CEDUP
Titular: José Antônio Cordeiro do Nascimento
Suplente: Antônio Leitão do Nascimento

Representante da Loja Maçônica de Feijó
Titular: Michel Frank Coriolano Ferraz de Souza
Suplente: Francisco Alberto Ferreira de Aguiar

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feijó
Titular: Mauricio Barroso Braga
Suplente: Rosa Maria Sousa da Silva

Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Aldenísia Fernandes da Silva
Suplente: Antônio Carlos Felix Ximenes

Representante da Educação Indígena
Titular: Aldeni Nunes de Matos
Suplente: Reneide Carlos Brandão Shanenawá

Representante do SINTEAC
Titular: Francisca Rosilene da Silva Melo
Suplente: Francisco Claudemir Ferreira Campos

Representante da Igreja Assembleia de Deus
Titular: Francisco dos Santos Linhares
Suplente: Antônio Francisco de Sousa do Nascimento

Representante da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Titular: Maria Ivanete Sousa Machado
Suplente: Erliane de Abreu da Silva Aguiar

Art.2º - São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação:

I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões,
elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;
 
II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam
ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas
pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução
das metas, contidas no plano, a cada ano;

VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se
necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento
construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas
e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;

VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões
manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de
Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições
a todas as instituições envolvidas no processo.  

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 11 de Setembro de 2019.

Maria Vinete Leitão de Araújo
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 075 de 23/05/2017