PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 118, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Atribui Adicional às servidoras Rocilda de Lima Vaz e Maria Madalena Alves Pinto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do GAB/SEMSAU/Nº 196/2019, datado 10 de abril de 2019.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir às Servidoras Rocilda de Lima Vaz CPF: nº 301.651.482-68, e Maria Madalena Alves Pinto CPF nº 181.523.252-87, um adicional de 40%, sobre o salário Mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 16 de abril de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria N° 118/2019 (Atribui Adicional às servidoras)
DOEAC 12.537
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Data 24/04/2019