ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 116, DE 10 DE MAIO DE 2024.
 Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 204/2024 – SEMAD/PMF, datado de 26 de abril 
de 2024, que trata do pedido de 05 (cinco) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria de Lima Silva, servidora pública, ocupante do cargo 
de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) períodos de 
Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Junho de 2024 a 24 de 
Agosto de 2025, referente ao período aquisitivo de 1998-2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 10 de maio de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó