PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Atribui gratificação de função a servidora Maria da Liberdade Morais
Dias, Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 728/2022, de 07/04/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Educação, Maria da Liberdade Morais Dias- Matr. 205, gratificação de funçãode 40% calculado sobre o salário base, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 19 de abril de 2022.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 116/2022 - Atribui gratificação a Maria da Liberdade Morais
DOEAC nº 13.275
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Data: 02/05/2022