PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 116 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Atribui Adicional de Função aos servidores José Argemiro de Sousa Lima e José Gomes da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEME nº 153/2021, datado 04 de março de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, José Argemiro de Sousa Lima – CPF: 322.707.202-53, um adicional de função de 20% e José Gomes da Silva – CPF: 617.492.492-00, um adicional de função de 50% sobre seus vencimentos, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 12 de abril de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n° 116/2021-Atribuir aos servidores José Argemiro e José Gomes
DOEAC nº 13.030
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Data 27/04/2021