ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 114, DE 09 DE MAIO DE 2024.
 Concede Licença Prêmio a servidora.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 195/2024 – SEMAD/PMF, datado de 22 de abril 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria Lúcia Braga de Carvalho, servidora pública, ocu
pante do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) 
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de 
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Maio de 2024 
a 29 de Julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 2019-2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de maio de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó