PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Retira e Atribui adicional ao servidor da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o teor do oficio SEME/OF./Nº 0800/2022, de 13/04/2022,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E

Art. 1º - Retirar do Servidor da Secretaria Municipal de Educação José Antonio Cordeiro do Nascimento o adicional de função de 50% concedido atraves da Portaria nº 027 de 09/02/22.

Art. 2º - Atribui ao referido servidor um adicional de função de 40%, de acordo com o artigo 22 e o §1° da Lei Complementar Municipal Nº 992, de 06/04/2022.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre 19 de abril de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó