ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 106, DE 03 DE MAIO DE 2024.
 Concede GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. 
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei;  
CONSIDERANDO o OFÍCIO/VSM/036/2024, que versa sobre o relatório de 
produtividade dos fiscais sanitários durante o mês de abril de 2024;
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Atribuir aos fiscais abaixo relacionados a Gratificação de Produtivida
de Fiscal de acordo com a Lei Municipal nº 1.039 de 20 de março de 2023, 
regulamentado pelo Decreto nº 137, de 14 de julho de 2023, nos vencimentos 
apenas do mês de abril de 2024.
 Matrícula:
 Servidor:
 926 Alberto José de Sousa do Nascimento
 861 Damares Mendes Leitão
 3158 Mayra Rejane Muniz de Moura Gomes
 Porcentagem: Referência:
 50%
 50%
 10%
 Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre,03 de maio de 2024. 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima 
Prefeito de Feijó