PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº. 103 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Atribui Adicional de Função ao servidor José Albo Benevenuto da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEMAG/OF/ Nº 027/2021, datado
24 de março de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir ao servidor da Secretaria Municipal de Agricultura José
Albo Benevenuto da Silva. – CPF: 232.597.362-04, um adicional de função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 30 de março de 2021.
Élson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício
Portaria n°103/2021 - Atribuir ao servidor José Albo Benevenuto da Silva
DOEAC nº 13.022
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Data 14/04/2021