PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
PORTARIA Nº 080 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Observando o disposto na Lei Estadual nº 2.529 de 29 de dezembro de
2011, O Secretário Adjunto para Assuntos Educacionais, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº Decreto nº
023 de 2019.

RESOLVE
Art. 1º - Designar, a servidora pública docente do quadro desta
Secretaria Municipal de Educação, Maria da Liberdade da Silva
Moraes, eleito democraticamente pela comunidade escolar, para
exercer sem despesas para o município, a função de Presidente
do Comitê Executivo Consórcio Porto Envira CNPJ: 12.143.583/0
001-99, com efeito retroativo a  janeiro de 2020, pelo período de
quatro anos, compreendendo respectivamente os anos de 2020,
2021, 2022,2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 16 de novembro de 2020.

Francisco Valdemir Tavares da Silva
Secretario Adjunto para Assuntos Educacionais.
Decreto nº 023 de 2019