PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº. 065 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.


Atribui Adicional de Função a servidora Antonia Nivia Gomes Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


 Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 128/2021, datado
18 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E:


Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Antonia
Nivia Gomes Ferreira – CPF: 372.832.432-91, um adicional de função
de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 19 de fevereiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

Portaria n°065/2021 - Atribuir à servidora, Antonia Nivia Gomes Ferreira

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.994

    Página 70

    Data  04/03/2021

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