PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 065 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função a servidora Antonia Nivia Gomes Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 128/2021, datado
18 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Antonia
Nivia Gomes Ferreira – CPF: 372.832.432-91, um adicional de função
de 40% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 19 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°065/2021 - Atribuir à servidora, Antonia Nivia Gomes Ferreira
DOEAC nº 12.994
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Data 04/03/2021