PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO


PORTARIA Nº. 046 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.


Atribui Adicional de Função a servidora Sebastiana Maria Andrade de Sousa.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:


 Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 099/2021, datado
05 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E:
Art. 1º –
Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Sebastiana Maria Andrade de Sousa – CPF: 819.611.972-00, um adicional de
função de 50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó – Acre, 09 de fevereiro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

Portaria n°046/2021 - Atribui Adicional a servidora Sebastiana Maria Andrade

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.980

    Página 58

    Data  12/02/2021

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