PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 040 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função a servidora Maria Cleudes da Silva dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio PMF/SEFIN/OF nº 11, datado 02 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Finanças.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Finanças, Maria
Cleudes da Silva dos Santos – CPF: 308.092.742-72, um adicional de
função de 35% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da
Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga_das as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°040/2021-Atribuir à servidora Maria Cleudes da Silva dos Santos
DOEAC nº 12.977
Página 70
Data 09/02/2021