PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 


PORTARIA Nº. 038 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

 


Atribui Adicional de Função a servidora Jaqueline Alves dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 078/2021, datado
03 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

 


R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Jaqueline
Alves dos Santos – CPF: 005.375.922-29, um adicional de função de
50% sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal
Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.

 

 


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n°038/2021-Atribuir à servidora Jaqueline Alves dos Santos

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.977

    Página 70

    Data  09/02/2021

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