PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 


PORTARIA Nº. 036 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

 


Atribui Adicional de Função as servidoras Francineide Cordeiro Sena e
Maria Valnisia Ribeiro de Moura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 


 Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 071/2021, datado
03 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

 


R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir às servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, Francineide Cordeiro Sena – CPF: 842.561.682-49 e Maria Valnisia Ribeiro de
Moura – CPF: 631.667.122-91, um adicional de função de 40% sobre o
salario mínimo somente no mês de fevereiro, de acordo com o artigo 22,
da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.

 

 


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria n°036/2021-Atribuir às servidoras da Secretaria Municipal de Saúde

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.977

    Página 69

    Data  09/02/2021

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