PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERNA /SEME Nº. 031, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Designar a servidora Valéria Damasceno dos Santos, a exercer a função 
de tesoureira.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe 
confere pelo Decreto Nº 005/2024, e demais leis em vigor, e o que disposto na 
Lei Municipal n° 1074 de 29 de setembro 2023 precisamente no seu art. 65.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a servidora pública docente do quadro desta Secretaria Municipal de Educação, Valéria Damasceno dos Santos CPF: 004.916.032-07 RG: 
11204893, para exercer a função de tesoureira (para exercer, sem despesas para 
o município), dos Comitês Executivos: Berlim Recreio CNPJ: 15.020.402/0001-
25; Porto Brasil CNPJ: 12.143.961/0001-34; Matutino CNPJ: 14.527.425/0001-
68; Paraíba CNPJ: 14.527.390/0001-67; Boa União CNPJ: 12.143.906/0001-44, 
com efeito retroativo a janeiro de 2024, pelo período de quatro anos, compreendendo respectivamente os anos de 2024, 2025, 2026, 2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, 28 de Junho de 2024.
WISLEY MONTEIRO DE LIMA
Secretário Municipal de Educação - SEME
Decreto nº 005/2024