PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atribui Adicional de Função aos servidores Francisca Regina Rodrigues
de Mendonça, Erica Batista de Araújo, Erica Brasil e Silva e Ewely Andrade Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF nº 053/2021, datado
01 de fevereiro de 2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atribuir aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Francisca Regina Rodrigues de Mendonça – CPF: 015.178.822-73, Erica
Batista de Araújo – CPF: 012.211.802-23, Erica Brasil e Silva CPF:
023.363.192-50 e Ewely Andrade Oliveira – CPF: 014.289.832-52, um
adicional de função de 35% sobre o salario mínimo, de acordo com o
artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 05 de fevereiro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria n°024/2021-Atribuir aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde
DOEAC nº 12.977
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Data 09/02/2021