PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA SINDICÂNCIA.

PORTARIA Nº 015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Feijó, representada
por sua Secretária Maria Vinete Leitão de Araújo, nomeada através do
Decreto n° 075 de 23 de maio de 2017, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto nos artigos 191° e 192° da Lei Municipal
nº 05/70 (Estatuto dos Servidores públicos Municipais),
 
RESOLVE:

DESIGNAR
JOSÉ VALDENÍCIO DE SOUSA PEDROSA,
FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO e
ROBERLANJO ALBUQUERQUE DOS SANTOS,
ambos servidores públicos municipais, lotados nesta Secretaria
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância, com sede na Secretaria Municipal de Educação,
incumbida de apurar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que
constam da denúncia sob nº 1188034- grupo de violação a
Crianças e adolescentes, noticiada através do Ofício: OF/MP/
PJFJ/N°192/2019 do Ministério Público do Acre, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Dê-se ciência.
Publique-se

Feijó – Acre, 11 de dezembro de 2019.

MARIA VINETE LEITÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
Decreto 075/2017