PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

PORTARIA Nº 001/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO DE FEIJÓ – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 023/2021.

Considerando a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017 de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto Nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;

Considerando o Decreto nº 152, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 para o Município de Feijó e dá outras providências;

Considerando o Art. 5º que cria a Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e III, Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020, que será composta de 05 (cinco) membros e terá a seguinte composição:

I- 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

II- 1 (um) representante do Conselho Municipal de Política Cultural, com notório saber e atuação cultural no Município de Feijó
.
III- 1 (um) representante da Cultura Indígena;

IV- 1 (um) representante da Sociedade Civil;

V- O Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ou o seu representante que a presidirá.

RESOLVE:

I – Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dos incisos II e III,

Art. 2º da Lei Federal 14.017/2020.
Nome / Unidade que representa
Antônio Eloilton Silveira Lima / Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Mauro Sérgio Sobralino de Souza / Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Adas Gomes de Deus /  Conselho Municipal de Políticas Culturais
Rui Barbosa Kaxinawá / Cultura Indígena
Maria Luceilma de Freitas Mourão / Sociedade Civil

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e / ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.

Feijó – Acre, 09 de setembro de 2021.

Antônio Eloilton Silveira Lima
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Decreto nº 023/2021