PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 246, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Atribui Adicional de Função as ServidorasFrancisca Regina Rodrigues de Mendonça e
Erica Batista de Araújo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 738/2020, datado
07 de outubro de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir as Servidoras da Secretaria Municipal de SaúdeFrancisca Regina Rodrigues de Mendonça CPF nº 015.178.822-73 e
Erica Batista de Araújo CPF nº 012.211.802-23,
um Adicional de Função 25%, sobre o salario mínimo, de acordo
como artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de outubro de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 246/2020 Atribui Adicional de Função as Servidoras
DOEAC nº 12.901
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Data 16/10/2020