PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 242, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Retira o Adicional de Função a Servidora Eduarda Moreira Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 732/2020,datado 07 de outubro de 2020, oriundo da Secretaria Municipal
de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Retira da Servidora da Secretaria Municipal de Saúde Eduarda
Moreira Nascimento CPF nº 024.169.252-02, um Adicional de Função
50%, sobre o salario mínimo, de acordo com o artigo 22, da Lei MunicipalNº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 13 de outubro de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 242/2020 Retira o Adicional de Função a Servidora Eduarda Moreira
DOEAC nº 12.901
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Data 16/10/2020