PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 163, DE 23 DE JULHO DE 2020.


Atribui Adicional de Função a Servidora Maria Mocilene de Sousa Silva.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 521/2020,

datado 22 de julho de 2020, oriundo da Secretaria Municipal

de Saúde.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde

Maria Mocilene de Sousa Silva CPF nº 435.070.772-72,

um Adicional de Função 40%, sobre o salario mínimo,

de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 23 de julho de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria 163/2020 - Adicional de Função a Servidora Maria Mocilene de Sousa

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.854

    Página(s) 54

    Data  05/08/2020

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