PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA Nº 163, DE 23 DE JULHO DE 2020.

Atribui Adicional de Função a Servidora Maria Mocilene de Sousa Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 521/2020,
datado 22 de julho de 2020, oriundo da Secretaria Municipal
de Saúde.

R E S O L V E

Art. 1º - Atribuir a Servidora da Secretaria Municipal de Saúde
Maria Mocilene de Sousa Silva CPF nº 435.070.772-72,
um Adicional de Função 40%, sobre o salario mínimo,
de acordo com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 23 de julho de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó