PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

PORTARIA Nº 016 DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O Secretário Adjunto para Assuntos Educacionais, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal N°
023/2019, e de acordo com o Art. 60 da Lei Nº 869, de 07 de 
novembro de 2019, que dispões sobre Eleição de Gestores 
Escolares no Município de Feijó.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a partir desta data, a servidora ANNA RAIMUNDA 
DA SILVA BEZERRA, para assumir as funções de Secretaria Escolar
na Escola Rural de Ensino Fundamental I – Antônio Fenelon de Oliveira,
para o quadriênio 2020/2023.

Art. 2º A servidora fará jus como gratificação, um adicional salarial de
80% (oitenta) sobre seus vencimentos, de acordo com o Artigo 61 da
Lei Nº 869, de 07 de novembro de 2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,
revogando as disposições em contrarias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em 22 de janeiro de 2020.

Francisco Valdemir Tavares da Silva
Secretário Adjunto para Assuntos Educacionais
Decreto Nº 023/2019