PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº. 112 DE 07 DE ABRIL DE 2020.


Retira Adicional de Função do Servidor Erasmo Batista da Silva.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Lei:


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF./N° 250/20,

de 01/04/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E:


Art. 1º - Retirar o Adicional de Função, equivalente a 50%, de acordo

com o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001, sobre os vencimentos

do servidor Erasmo Batista da Silva, CPF nº 435.069.172-34,

na função de motorista.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 07 de abril de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó 

Portaria 112/2020 - Erasmo Batista da Silva

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.779

    Página(s)  49

    Data 15/04/2020

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