PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº. 112 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Retira Adicional de Função do Servidor Erasmo Batista da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF./N° 250/20,de 01/04/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Retirar o Adicional de Função, equivalente a 50%, de acordocom o art. 23, da Lei Municipal nº 217/2001, sobre os vencimentos
do servidor Erasmo Batista da Silva, CPF nº 435.069.172-34,
na função de motorista.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 07 de abril de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 112/2020 - Erasmo Batista da Silva
DOEAC nº 12.779
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Data 15/04/2020