PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
PORTARIA Nº 093, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Atribui Adicional de Função em favor dos servidores da Secretariade Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 202/2020,datado 17 de março de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E
Art. 1º - Atribuir aos Servidores Secretaria Municipal de SaúdeSebastião Rodrigues de Sousa CPF nº 360.154.312-53,
Charles Celio Morais Rodrigues CPF: 308.831.992-20,
Francisco Walmir Rodrigues de Souza CPF: 079.372.702-25,
um Adicional de Função 30%, sobre o salario mínimo, de acordo
com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 19 de Março de 2020.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Portaria 093/2020 - Adicional de Função em favor dos servidores da Sec. de Saúde
DOEAC nº 12.767
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Data 26/03/2020