PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 093, DE 19 DE MARÇO DE 2020.


Atribui Adicional de Função em favor dos servidores da Secretaria

de Saúde.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do oficio GAB/SEMSAU/OF Nº 202/2020,

datado 17 de março de 2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.


R E S O L V E


Art. 1º - Atribuir aos Servidores Secretaria Municipal de Saúde

Sebastião Rodrigues de Sousa CPF nº 360.154.312-53,

Charles Celio Morais Rodrigues CPF: 308.831.992-20,

Francisco Walmir Rodrigues de Souza CPF: 079.372.702-25,

um Adicional de Função 30%, sobre o salario mínimo, de acordo

com o artigo 22, da Lei Municipal Nº 217, de 16/05/2001.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó- Acre, 19 de Março de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria 093/2020 - Adicional de Função em favor dos servidores da Sec. de Saúde

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.767

    Página(s) 45

    Data 26/03/2020

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