PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
PORTARIA Nº 051 DE 05 DE JULHO DE 2020

Observando o disposto na Lei Estadual nº 2.529 de 29 de dezembro de
2011 precisamente em seu artigo 4º, Secretário Adjunto de Assuntos
Educacionais no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Municipal nº Decreto nº 023/2019.

RESOLVE

Art. 1º - Designar, o servidor público do quadro efetivo desta
Secretaria Municipal de Educação Francisco de Souza Monteiro,
para exercer a função de tesoureiro (sem despesas para o município)
dos Comitês Executivos Consócios
Humaitá CNPJ: 12.073.614/0001-82;
Porto Brasil CNPJ: 12.143.961/0001-34;
Porto Envira CNPJ: 12.143.583/0001/-99;
Liberdade CNPJ: 12.143.536/0001-45;
Bom Principio CNPJ:12.143.745/0001-99
com efeito retroativo a janeiro de 2020, para o primeiro mandato,
pelo período de quatro anos, compreendendo respectivamente
os anos de 2020, 2021,2022,2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 05 de julho de 2020.

Francisco Valdemir Tavares da Silva
Secretário Adjunto de Assuntos Educacionais
Decreto nº023/2019