PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 
PORTARIA Nº 042 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Concede diária a Conselheira Tutelar Maria do Socorro Sousa e Silva

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o teor do ofício GAB/SEMCIS/OF/Nº 033/2020,
datado de 12/02/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania
e Inclusão Social, respectivamente com Propostas de Viagem.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias a Conselheira Tutelar Maria do Socorro
Sousa e Silva - CPF: 391.333.382-72, se deslocar ao Município de
Rio Branco - Acre, no período de 17 a 20/02/2020, para participar de
um encontro/reunião da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado do Acre – ASCONTAC, que acontecerá nos dias 18
a 19 de fevereiro de 2020. No encontro/formação serão tratados entre
outros, a seguinte pauta: O projeto de lei para o Aumento Salarial;
Visita em todos os municípios;
V Seminário Estadual;
Modelo do regimento
Interno 2020 a 2024;
Novas filiações 2020 a 2024;
Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares que acontecerá
Luziânia – GO 2020;
Comemoração dos 30 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Orientações jurídicas;
Outros assuntos.
Neste encontro de porte Estadual estará sendo debatido o Fortalecimento
e Articulação dos Conselhos Tutelares na Garantia de Direitos de Crianças
e Adolescentes, bem como discutir e propor estratégias de enfretamento
para superação dos problemas referentes à falta de implementação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos municípios.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de fevereiro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó