PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

PORTARIA Nº 042 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.


Concede diária a Conselheira Tutelar Maria do Socorro Sousa e Silva


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por Lei.


Considerando o teor do ofício GAB/SEMCIS/OF/Nº 033/2020,

datado de 12/02/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania

e Inclusão Social, respectivamente com Propostas de Viagem.


R E S O L V E:


Art. 1º Conceder 03 (três) diárias a Conselheira Tutelar Maria do Socorro

Sousa e Silva - CPF: 391.333.382-72, se deslocar ao Município de
Rio Branco - Acre, no período de 17 a 20/02/2020, para participar de
um encontro/reunião da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado do Acre – ASCONTAC, que acontecerá nos dias 18
a 19 de fevereiro de 2020. No encontro/formação serão tratados entre
outros, a seguinte pauta: O projeto de lei para o Aumento Salarial;

Visita em todos os municípios;

V Seminário Estadual;

Modelo do regimento
Interno 2020 a 2024;

Novas filiações 2020 a 2024;

Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares que acontecerá

Luziânia – GO 2020;

Comemoração dos 30 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

Orientações jurídicas;

Outros assuntos.

Neste encontro de porte Estadual estará sendo debatido o Fortalecimento

e Articulação dos Conselhos Tutelares na Garantia de Direitos de Crianças

e Adolescentes, bem como discutir e propor estratégias de enfretamento

para superação dos problemas referentes à falta de implementação do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos municípios.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de fevereiro de 2020.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Portaria 042/2020 - Maria do Socorro Sousa e Silva

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.750

    Página(s) 73

    Data 03/03/2020

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- A cidade
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