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Lei N° 973/2021 - USO, CONSERVAÇÃO E DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

LEI Nº 973 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
“LEI DE USO, CONSERVAÇÃO E DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO, “AUTORIZA O DESFAZIMENTO DE LIVROS INSERVÍVEIS E ORIENTA QUANTO USO, CONSERVAÇÃO ALÉM DE ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei N° 973/2021 - USO, CONSERVAÇÃO E DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO

  • DOEAC  13.180

    Data: 08/12/2021

    Pág. 68-69

     

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