PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
CONTRATO N°013/2025 - DOEAC N°13.991
PROCESSO ADM. N°014/2025
CONTRATAÇÃO: JOÃO LÉCIO CARVALHO CORDEIRO
CPF 119.025.312-72
VALOR R$ 42.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: a) INEXIGIBILIDADE, com fundamento Art. 74, incisos V da Lei Federal nº. 14.133/2021. Objeto: Locação de Imóvel Urbano para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em favor da Pessoa Física: JOÃO LÉCIO CARVALHO CORDEIRO,
inscrito(a) no CPF Nº. 119.025.312-72.
Valor total R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais),
valor mensal de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos reais).
Validade: 12 Meses;
Publique-Se.
Feijó-AC, 21 de Março de 2025.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 006/2025 Locação de Imóvel para funciona Sec. de Meio Ambiente
DOEAC 13.991
Página(s): 214
Data : 28/03/2025