PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

O MUNICIPIO DE FEIJÓ/ACRE, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ-ACRE, inscrita no CNPJ nº 04.005.179/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito o Sr. Kiefer Roberto Cavalcante Lima, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 003/2019, realizada nos moldes do art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação da empresa JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 09.253.950/0001- 00, detentora exclusiva do direito de comercialização para apresentação de show artístico, para apresentação no XX do Festival do Açaí e IV Feira do Açaí, de acordo como que dispõe o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolve HOMOLOGAR e RATIFICAR o objeto acima à empresa JHL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA pelo valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Feijó-Acre, 03 de Junho de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó – Acre.