AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo: 014/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Disponibilidade orçamentaria para aquisição de insumos,

material de IPI e serviço de divulgação destinados ao enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020,

com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, e consoante

ao que consta da instrução do presente processo, AUTORIZO a

realização da despesa, por meio de dispensa de licitação emergencial,

vez que o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela

necessária para o enfrentamento do COVID-19,

no âmbito da Secretária de Saúde sendo:

EPI’S no valor de R$: 69.558,00

( Sessenta e Nove Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais)

para a empresa: BIOLARIMP.E EXP. EIRELI –

CNPJ: 08.987.995/0001-02,

EPI’S-UNIFORMES no valor de R$: 10.845,00
(Dez Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais)

para a empresa: A C DO NASCIMENTO –

CNPJ: 36.178.547/0001-29 e

Serviços de divulgação no valor de R$: 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais)

para a empresa: JOSÉ MAURO JORGE DA SILVA SALES –

CNPJ: 35.420.030/0001-31.

Publique-se

Feijó - Acre, 15 de Abril de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito Municipal

DL N° 03/2020 - Insumos, Material de EPI'S e Serviço de divulgação - COVID-19

DOEAC nº 12.780

Data 16/04/2020

Página(s) 33
*** Pasta do Processo ***

DL N° 03/2020 - Insumos, Material de EPI'S e Serviço de divulgação - COVID-19

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