ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 
 
           CONTRATO N°103/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°103/2025
PROCESSO ADM. N°078/2025
Portaria N°001- A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°103/2025
CONTRATADO: DECORP LTDA 
CNPJ 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 37.200,00 
VIGÊNCIA: até 11/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 11/11/2025
**********************************************************
OBJETO: Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação à transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados entre outros, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (lc 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/00), Lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e outros.