PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.582.000,00 (Hum milhão e quinhentos e oitenta e dois mil reais) mediante
suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.04.122.0006.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoal Civil........... R$ 230.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários........................................................................ R$ 230.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 60%
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil............R$ 800.000,00
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais .............................R$ 336.000,00
Fonte: 0004 – Transferência do FUNDEB 60%...................................................................... R$ 1.136.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.011-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais...............................R$ 40.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 40%....................................................................... R$ 40.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.006 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUTIVAS
02.04.04.129.0002.2.006-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas....R$ 9.000,00
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇAÕ DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais...............................R$ 67.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários.................................................................................. R$ 76.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil......................R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários................................................................................. R$ 100.000,00
Sub-total R$ 1.582.000,00
Total Parcial R$ 1.582.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.582.000,00 (Hum milhão
e quinhentos e oitenta e dois mil reais).
Sub-total R$ 1.582.000,00
Total Parcial ..............................................................................................R$ 1.582.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de Dezembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó