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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº. 233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de 2021 do Município de Feijó, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 481.967,02 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
07– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.011– Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 24.000,00
Fonte: 12 – Recursos Próprios – Educação
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 120.000,00
Fonte: 16 – Transferências de Recursos do FNDE
Sub-Total..............................................................................................................R$ 144.000,00
2.011– Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 40%
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................R$ 50.000,00
Fonte: 05 – Transferências de Recursos do FUNEB
Sub-Total................................................................................................................R$ 50.000,00
Total......................................................................................................................R$ 194.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
03– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................R$ 135.967,02
Fonte: 01 – Recursos Próprios - RP
Total......................................................................................................................R$ 135.967,02
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
08– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO
2.015 – Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................................................R$ 120.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................................R$ 7.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - RP
Sub-Total..............................................................................................................R$ 127.000,00
2.045 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.............................................................................R$ 25.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - RP
Sub-Total................................................................................................................R$ 25.000,00
Total....................................................................................................................R$ 152.000,00
Total Geral...........................................................................................................R$ 481.967,02


Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementar provirão de anulação parcial nas dotações abaixo discriminadas:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
07– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2012 – Manutenção da Rede de Ensino RP
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições......................................................................R$ 24.000,00
Fonte: 12 – Recursos Próprios - Educação
Sub-Total................................................................................................................R$ 24.000,00
2.011 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 40%
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 50.000,00
Fonte: 05 – Transferências de Recursos do FUNDEB 40%
Sub-Total................................................................................................................R$ 50.000,00
1.078 – Salário Educação
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................................R$ 120.000,00
Fonte: 16 – Transferências de Recursos do FNDE
Sub-Total..............................................................................................................R$ 120.000,00
Total......................................................................................................................R$ 194.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
03– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições....................................................................R$ 135.967,02
Fonte: 01 – Recursos Próprios - RP
Total....................................................................................................................R$ 135.967,02
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
08– SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO
1.041 – Construção Camelódromo
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................................................R$ 152.000,00
Fonte: 01 – Recursos Próprios - RP
Sub-Total..............................................................................................................R$ 152.000,00
Total Geral...........................................................................................................R$ 481.967,02


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de dezembro de 2021


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 233/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO

  • DOEAC  13.187

    Pág. 79-80

    Data: 17/12/2021

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