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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO N° 229 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.


O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.170,34 (Cento e sessenta e um mil e cento e setenta reais e trinta e quatro
centavos) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.04.122.0006.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários....................................................................................... R$ 20.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... . R$ 57.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB – 40%............................................................................. R$ 57.000,00
Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica... . R$ 84.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto – educação................................... R$ 84.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 1.101 FESTIVAL CULTURAL EM CASA
02.11.13.392.0008.1.101-3.3.90.31.00.00.00.00 – Prem. Cult., Art. Cientif. Despor. e Out.........R$ 170,34
Fonte: 0006 – Transferências Voluntárias da União (Convênios) .............................................. R$ 170,34
Sub-total R$ 161.170,34
Total Parcial R$ 161.170,34


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 161.170,34 (Cento e sessenta

e um mil e cento e setenta reais e trinta e quatro centavos).
Sub-total R$ 161.170,34
Total Parcial ..............................................................................................R$ 161.170,34


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 02 de Dezembro de 2021.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 229/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

  • DOEAC  13.203

    Pág. 62-63

    Data: 13/01/2022

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