PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor deR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante suplementação
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,
sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 180.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS 180.000,00
Subtotal R$ 180.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 180.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente Créditoprovirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas
a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Fonte: 113 – Aplicação em Ações de e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS R$ 180.000,00
Sub-Total R$ 180.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 180.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 28 de novembro de 2019.
Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício
Decreto N° 226/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DOEAC nº 12.700
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Data 12/12/2019