PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.


“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de

R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante suplementação

das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente,

sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 180.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS 180.000,00
Subtotal R$ 180.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 180.000,00


Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito

provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00

(cento e oitenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas

a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Fonte: 113 – Aplicação em Ações de e Serviços Públicos de Saúde –
ASPS R$ 180.000,00
Sub-Total R$ 180.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 180.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 28 de novembro de 2019.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício 

Decreto N° 226/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.700

    Página(s) 633

    Data 12/12/2019

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