PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 213 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
financeiro de 2019 do Município de Feijó/AC, crédito adicional suplementar
no valor de R$ 3.490.600,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil
e seiscentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
003– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 10.000,00
PFonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 10.000,00
Subtotal R$ 20.000,00
004– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 100.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50.000,00
3.3.90.91.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários R$ 50.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
005– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1069 – AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 550.600,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 600,00
Fonte: 106 – Transferências Voluntarias da União (Convênios) 550.000,00
Subtotal R$ 550.600,00
2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 20.000,00
Subtotal R$ 20.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 150.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 350.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 350.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 500.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 50.000,00
Subtotal R$ 1.050.000,00
2011 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 500.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 500.000,00
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 50.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 50.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 100.000,00
Subtotal R$ 1.150.000,00
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2016 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 300.000,00
Subtotal R$ 300.000,00
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1051 – PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
2062 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
2064 – GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 3.490.600,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 540.600,00 (quinhentos e
quarenta mil e seiscentos reais) e excesso de arrecadação no valor de
R$ 2.950.000,00 (dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) das
dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
1016 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 30.000,00
Subtotal R$ 30.000,00
1018 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
2016 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
1040 – RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
2030 – CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.600,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 40.600,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
100.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 100.000,00
Subtotal R$ 140.600,00
2048 – FESTIVAL DO AÇAÍ
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
e Outras R$ 35.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 35.000,00
3.3.90.30.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 50.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios – Ordinários 15.000,00
Subtotal R$ 170.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 540.600,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
005– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Fonte: 106 – Transferências Voluntarias da União (Convênios) 550.000,00
Subtotal R$ 550.000,00
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte: 105 – Educação – FUNDEB – Magistério 1.050.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.150.000,00
Subtotal R$ 2.200.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 2.950.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 02 de outubro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó