PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 209 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento
do artigo 4º, da Lei Municipal nº 0827/2018 de 28 de Novembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$
107.000,00 (Cento e sete mil reais) mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 7.000,00
Fonte: 0003 – Transferências Constitucionais da União ....... R$ 7.000,00
02.04– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 100.000,00
Fonte: 0002 – Transferências Constitucionais da União .....R$ 100.000,00
Sub-total R$ 107.000,00
Total Parcial R$ 107.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 107.000,00 (Cento e sete
mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
..................................... R$ 7.000,00
Fonte: 0003 – Transferências Constitucionais da União ........R$ 7.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS , VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.04.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 100.000,00
Fonte: 0006 – Transferências Voluntárias da União (Convênios) ............
................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 107.000,00
Total Parcial R$ 107.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 15 de Maio de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó