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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO N° 198 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 (Hum milhão e oitenta mil reais) mediante suplementação das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.010 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 60%
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado......R$ 150.000,00
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens fixas – Pessoa Civil.....R$ 200.000,00
02.07.12.361.0005.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patrocionais..........................R$ 200.000,00
Fonte: 0004 – Transferência do FUNDEB 60%....................................................................... R$ 550.000,00
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patrocionais..........................R$ 100.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Imposto - educação.................... R$ 100.000,00
02.10 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Proj/ ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.10.08.243.0007.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil............ R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários........................................................................ R$ 100.000,00
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. fixas – Pessoa Civil............ R$ 80.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários........................................................................ R$ 80.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patrocionais..........................R$ 50.000,00
02.04.04.129.0002.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Cont. Resgatado.......R$ 200.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios - Ordinários....................................................................... R$ 250.000,00
Sub-total R$ 1.080.000,00
Total Parcial R$ 1.080.000,00


Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.080.000,00 (Hum milhão
e oitenta mil reais).
Sub-total R$ 1.080.000,00
Total Parcial ..............................................................................................R$ 1.080.000,00


Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Outubro de 2021.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Decreto N° 198/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

  • DOEAC  13.203

    Pág. 58-59

    Data: 13/01/2022

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