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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº. 196, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021


Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de exoneração de servidora.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Feijó,


Considerando o disposto no inciso I do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de novembro de 1970, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de exoneração,


RESOLVE:


Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Agente de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, ocupada pela servidora Sueli Alves da Costa, matrícula 862, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2021.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 21 de outubro de 2021.


Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 196/2021 - DECLARAR a vacância do cargo de Agente de Saúde

  • DOEAC  13.162

    Pág. 99

    Data: 10/11/2021

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