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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº. 195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021


Exonera Maria Rita Ramalho Rodrigues do Cargo Efetivo de servente da Secretaria Municipal de Administração e Declara Vacância do Cargo.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art. 1º Exonerar, a pedido a senhora Maria Rita Ramalho Rodrigues, matrícula nº 571, do Cargo Efetivo de servente, da Secretaria Municipal de Administração, a partir 22 de outubro de 2021.


Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de servente.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 21 de outubro de 2021.


Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Decreto N° 195/2021 - Exonera Maria Rita Ramalho

  • DOEAC  13.162

    Pág. 99

    Data: 10/11/2021

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