PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº 189, DE 26 DE JULHO DE 2019.


“Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e

Suplentes para coporem o Conselho de Acompanhamento

e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

- CACS/FUNDEB.”


O Prefeito Em Exercício do Município, no uso das atribuições legais

e com base no que preceitua o Inciso VI, Artigo 66 da lei Orgânica

Municipal:


DECRETA:


Art.1º - Nomear os novos Membros Titulares e Suplentes para

compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e Valorização dos Profissionais da Educação, criado através

da Lei Municipal nº411/07, corroborada pela portaria 481 de 11

de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação – FNDE, com os membros (Titulares e Suplentes)

abaixo discriminados.


Representantes de Educação de Jovens e Adultos/EJA.
Titular: Janayra Ribeiro dos Santos CPF:010.148.412-75
Suplente: Jocilene dos Santos Souza CPF: 023.456.982-41
Titular: Ana Maria Mourão Mota CPF:997.872.292-00
Suplente: Maria da Conceição da Silva de Carneiro de

Carvalho CPF: 010.932.212-67


Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública.
Titular: Maria Vanderleia Braga da Silva CPF: 737.293.452-49
Suplente: Sara Kelles Felix Barros CPF: 994.687.432-68
Titular: Maria da Liberdade Ferreira Damasceno CPF: 802.565.462-15
Suplente: Ana Tarcila de Melo Castro CPF: 909.687.192-87


Representantes de Conselho Municipal de Educação.
Titular: Maria Marinete Ferreira Damasceno CPF: 80.402.972-00
Suplente: Antônio Carlos Félix Ximenes CPF: 635.633.042-20


Representantes de Professores da Educação.
Titular: Evandro Lira Vitor CPF: 495.256.112-72
Suplente: Francisco Claudemir Ferreira CPF: 495.256.112-72


Representantes dos Servidores – Técnico Administrativo das

Escolas Básicas Públicas.
Titular: Anna Raimunda da Silva Bezerra CPF: 680.933.902-78
Suplente: Jose Nogueira da Silva CPF: 196.307.352-53


Representantes do Conselho Tutelar.
Titular: Ediléia Maria Gomes Jacinto - CPF: 681.036.202-97
Suplente: Benedita Maria Mourão Rodrigues - CPF: 466.223.812-91


Representantes do Poder Executivo Municipal – Prefeitura.
Titular: Marirlene Braga da Cunha Rodrigues CPF: 615.168.992-53
Suplente: Maria Sildenir da Silva de Oliveira CPF: 853.840.462-87


Representantes do poder Executivo Municipal da Secretaria

Municipal de Educação SEME.
Titular: Francisco Rosevaldo Nascimento Araújo CPF: 016.486.192-07
Suplente: Gleiciane Moreira de Freitas Albuquerque CPF:
026.864.452-70


Representante dos Diretores das Escolas Básicas Publica.
Titular: Maria de Fátima Saboia Dantas CPF: 301.647.532 - 49
Suplente: Maria Doralice Xavier de Moura CPF: 694.061.892 - 91.


Art. 2º - As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas,
caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município.


Art.3º - O mandato de membros (titulares e suplentes) do Conselho

terá duração de dois anos conforme Portaria nº 481 de 11 de outubro

de 2013, permitindo uma única recondução.


Art.4º - As competências e obrigações deste Conselho constam

em Estatuto próprio da Entidade.


Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario, com efeito retroativo a

13 de julho de 2019.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do prefeito de Feijó – AC, 26 de julho de 2019.


Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício 

Decreto N° 189/2019 - Nomear os novos Membros Titulares e Suplentes

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.609

    Página(s) 77

    Data 08/08/2019

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Feijó
CNPJ 04.005.179/0001-20

Av Plácido de Castro, 678
CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre


E-mail: semad@feijo.ac.gov.br

Fone: (68) 3463-2614

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                    

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