PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 189, DE 26 DE JULHO DE 2019.

“Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros Titulares e
Suplentes para coporem o Conselho de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação 
- CACS/FUNDEB.”

O Prefeito Em Exercício do Município, no uso das atribuições legais
e com base no que preceitua o Inciso VI, Artigo 66 da lei Orgânica
Municipal:

DECRETA:

Art.1º - Nomear os novos Membros Titulares e Suplentes para 
compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e Valorização dos Profissionais da Educação, criado através 
da Lei Municipal nº411/07, corroborada pela portaria 481 de 11
de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação – FNDE, com os membros (Titulares e Suplentes) 
abaixo discriminados.

Representantes de Educação de Jovens e Adultos/EJA.
Titular: Janayra Ribeiro dos Santos CPF:010.148.412-75
Suplente: Jocilene dos Santos Souza CPF: 023.456.982-41
Titular: Ana Maria Mourão Mota CPF:997.872.292-00
Suplente: Maria da Conceição da Silva de Carneiro de
Carvalho CPF: 010.932.212-67

Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública.
Titular: Maria Vanderleia Braga da Silva CPF: 737.293.452-49
Suplente: Sara Kelles Felix Barros CPF: 994.687.432-68
Titular: Maria da Liberdade Ferreira Damasceno CPF: 802.565.462-15
Suplente: Ana Tarcila de Melo Castro CPF: 909.687.192-87

Representantes de Conselho Municipal de Educação.
Titular: Maria Marinete Ferreira Damasceno CPF: 80.402.972-00
Suplente: Antônio Carlos Félix Ximenes CPF: 635.633.042-20

Representantes de Professores da Educação.
Titular: Evandro Lira Vitor CPF: 495.256.112-72
Suplente: Francisco Claudemir Ferreira CPF: 495.256.112-72

Representantes dos Servidores – Técnico Administrativo das 
Escolas Básicas Públicas.
Titular: Anna Raimunda da Silva Bezerra CPF: 680.933.902-78
Suplente: Jose Nogueira da Silva CPF: 196.307.352-53

Representantes do Conselho Tutelar.
Titular: Ediléia Maria Gomes Jacinto - CPF: 681.036.202-97
Suplente: Benedita Maria Mourão Rodrigues - CPF: 466.223.812-91

Representantes do Poder Executivo Municipal – Prefeitura.
Titular: Marirlene Braga da Cunha Rodrigues CPF: 615.168.992-53
Suplente: Maria Sildenir da Silva de Oliveira CPF: 853.840.462-87

Representantes do poder Executivo Municipal da Secretaria 
Municipal de Educação SEME.
Titular: Francisco Rosevaldo Nascimento Araújo CPF: 016.486.192-07
Suplente: Gleiciane Moreira de Freitas Albuquerque CPF:
026.864.452-70

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Publica.
Titular: Maria de Fátima Saboia Dantas CPF: 301.647.532 - 49
Suplente: Maria Doralice Xavier de Moura CPF: 694.061.892 - 91.

Art. 2º - As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas,
caracterizando – se como relevante serviço social prestado ao município.

Art.3º - O mandato de membros (titulares e suplentes) do Conselho
terá duração de dois anos conforme Portaria nº 481 de 11 de outubro
de 2013, permitindo uma única recondução.

Art.4º - As competências e obrigações deste Conselho constam
em Estatuto próprio da Entidade.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario, com efeito retroativo a
13 de julho de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do prefeito de Feijó – AC, 26 de julho de 2019.

Claudio Braga Leite
Prefeito de Feijó em Exercício