PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 159 DE 23 DE AGOSTO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 916/2020 de 28 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais) mediante suplementação das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.04.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................. R$ 100.000,00
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.04.122.0006.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 180.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 280.000,00
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 1005 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
02.07.12.361.0005.1.005-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serv. Para Dist. Gratuíta............. R$ 200.000,00
Fonte: 0016 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do desenvolvimento............................... R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 2011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... R$ 200.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 40%...................................................................................... R$ 200.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...... R$ 40.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 40.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica...... R$ 100.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 100.000,00
Sub-total R$ 820.000,00
Total Parcial R$ 820.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil
reais das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 40%
02.07.12.361.0005.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 200.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 40%...................................................................................... R$ 200.000,00
Proj/ ativ. 1011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 200.000,00
Fonte: 0016 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do desenvolvimento............................... R$ 200.000,00
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................... R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 50.000,00
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.08.04.122.0006.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................. R$ 180.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................................................... R$ 180.000,00
Proj/ ativ. 2015 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.04.122.0006.2.015-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................................................... R$ 50.000,00
02.11 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações............................................... R$ 40.000,00
Proj/ ativ. 2030 CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.11.13.392.0008.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................................... R$ 25.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários...................................................................................... R$ 65.000,00
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais.................................................. R$ 50.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 50.000,00
02.05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Proj/ ativ. 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.05.20.122.0003.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................ R$ 25.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Ordinários....................................................................................... R$ 25.000,00
Sub-total R$ 820.000,00
Total Parcial R$ 820.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 23 de Agosto de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó